A desoneração da folha está em vigor desde 2011. A partir dela, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária por um tributo que incide sobre a receita bruta.
A proposta do governo federal tem como objetivo diminuir a carga tributária das organizações para potencializar a economia.
Atualmente, 17 setores são beneficiados pela medida. Entre eles estão: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro etc.
A política de desoneração da folha de pagamentos acabaria em 2020. Mas o Congresso Nacional prorrogou até 31 de dezembro de 2021, temendo os efeitos da pandemia de Covid-19.
Agora, há um projeto em tramitação na Câmara (Projeto de Lei 2541/21) que prevê a prorrogação até 2026.