A Junta Comercial é um órgão administrativo que tem a responsabilidade de realizar e armazenar os registros de atividades ligadas a empresas e sociedades empresariais.
O nascimento de todas as empresas acontece na Junta Comercial, onde deve ser levado o contrato social para registro. Esse registro é obrigatório, e caso sua empresa não esteja cadastrada ela não pode funcionar. Sem o contrato social autenticado e registrado corretamente, o empresário não pode obter o número de CNPJ e dar continuidade no processo de abertura da empresa.
Todas as juntas são regulamentadas pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC) e cada estado brasileiro possui sua Junta Comercial própria com todo o acervo de registros das empresas que são cadastradas dentro daquele estado.