EFD Contribuições é um dos pilares do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Ele é utilizado por pessoas jurídicas de direito privado para realizar a escrituração da contribuição para os programas PIS/Pasep e Cofins.
Com a Lei nº 12.546/2011, a EFD Contribuições também passou a contemplar a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, que incide nos setores de serviço, comércio e indústrias na medição de valores referentes aos CNAE, serviços, produtos e atividades (NCM) que nela se relacionam.
O envio destas informações é feito em arquivo digital por meio do sistema SPED.
A escrituração das contribuições sociais e dos créditos, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, será efetuada de forma centralizada, em arquivo único mensal, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
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